O que é uma cobrança indevida
É qualquer valor que a distribuidora cobra sem ter direito: um serviço que você não autorizou, um encargo acima do limite da norma, um consumo que não foi medido ou a mesma cobrança feita duas vezes.
Nem todo aumento é indevido. A conta pode subir por causa do calor, de um aparelho novo ou da bandeira tarifária. Por isso o primeiro passo é conferir, item por item, antes de reclamar.
Os erros mais comuns
Serviços de terceiros sem autorização
Seguro residencial, assistência 24h, clube de vantagens: a distribuidora só pode cobrar esses serviços na conta com a sua autorização. Se você não autorizou, pode pedir o cancelamento e a devolução do que pagou.
Multa e juros acima do limite
A multa por atraso é de no máximo 2% e os juros, de 1% ao mês, proporcionais aos dias de atraso. O cálculo passo a passo está no guia da multa por atraso.
Conta pela média por vários meses
Quando a distribuidora não lê o medidor, a conta vem pela média do consumo. Se isso se repete por vários meses seguidos, a distribuidora deve oferecer outras formas de leitura. E, quando a leitura volta, a diferença costuma vir de uma vez.
Acerto retroativo de muitos meses
Quando a distribuidora cobra o consumo que não tinha faturado, a norma só permite cobrar os 3 ciclos anteriores ao atual, com aviso prévio por escrito. Você também pode parcelar o acerto em até o dobro de meses que ele cobre.
Custo de disponibilidade cobrado errado
É o mínimo da ligação: 30 kWh na monofásica, 50 kWh na bifásica e 100 kWh na trifásica. Ele só entra quando o consumo fica abaixo desse mínimo, e só completa até ele. Se você consumiu mais que o mínimo, não cabe cobrar.
Tarifa Social que não aparece
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico têm direito à Tarifa Social. Desde julho de 2025, o consumo de até 80 kWh por mês é isento para essas famílias. Se você está no CadÚnico e a conta não mostra o desconto, peça a inclusão à distribuidora.
Como conferir a sua conta
Tenha em mãos a conta atual e as duas ou três anteriores. Depois, confira:
- Leitura: se a conta foi feita pela leitura do medidor ou pela média (aparece como "leitura estimada" ou "média").
- Consumo: compare os kWh com os meses anteriores, que aparecem no histórico da própria conta.
- Itens extras: procure linhas que não são energia nem tributo, como seguros e assistências.
- Multa e juros: se apareceram, veja se a conta anterior foi mesmo paga com atraso e se o valor respeita o limite.
- Acertos: linhas de "acerto" ou "faturamento complementar" devem dizer quantos meses cobrem.
Como reclamar, na ordem certa
Cada degrau usa o protocolo do anterior, então anote todos:
- Distribuidora: pelo atendimento (telefone, aplicativo, site ou agência).
- Ouvidoria da distribuidora: se a resposta não resolver ou não vier.
- ANEEL ou consumidor.gov.br: com os protocolos anteriores.
- Procon do seu estado ou município.
Devolução em dobro
Pelo Código de Defesa do Consumidor, quem pagou uma cobrança indevida tem direito a receber em dobro o que pagou a mais, com correção e juros, salvo engano justificável da empresa.
Peça a devolução já na primeira reclamação e anote como ela vai ser feita. Guarde as contas e os comprovantes de pagamento.